Termos de uso
Atualizado em 10 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do site agateo.com.br e dos produtos Ads e WhapSender, oferecidos por Jairo Henrique Alves Pereira, empresário individual, nome fantasia Agateo Tecnologia, CNPJ 41.030.944/0001-99, em Manaus, Amazonas ("Agateo").
Ao acessar o site ou usar um produto, você concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com a Política de exclusão de dados.
Produtos
O Ads é um software como serviço para criar e operar campanhas de anúncio pela API oficial de anúncios da Meta. O site do produto está em https://landing-ads.agateo.com.br.
O WhapSender é o produto de mensagens pelo WhatsApp, pela API oficial da Meta. O WhapSender está em transição para o modelo de software como serviço. Enquanto essa transição não se conclui, estas regras valem para o uso que a Agateo disponibilizar. O endereço atual do produto é https://wappsender.agateo.com.br.
O site institucional apresenta a empresa, os produtos e os canais de contato. Ele não exige conta.
Conta
Para usar os produtos é preciso ter capacidade civil plena, informar dados verdadeiros e guardar as credenciais. A conta pertence à pessoa ou à empresa que a contratou. Você responde pelos usuários que autorizar.
Os produtos não se destinam a menores de 18 anos.
API da Meta
Ads e WhapSender dependem das plataformas da Meta, inclusive a API de Marketing e a plataforma WhatsApp Business. O uso também segue os termos, as políticas e os limites da Meta, entre eles os Termos da Plataforma, as políticas do WhatsApp Business e as regras de publicidade.
A Agateo não controla a Meta. Indisponibilidade, mudança de política, reprovação de modelo de mensagem, limite de conta de anúncio ou bloqueio aplicado pela Meta podem afetar o produto. Isso não é, por si, falha da Agateo.
Você autoriza a Agateo a conectar, em seu nome, as contas, páginas, números e permissões da Meta necessários para prestar o serviço. Tokens e identificadores dessa conexão são usados somente para operar o produto contratado.
Conteúdo e contatos
Você é o responsável pelo conteúdo das campanhas, pelos criativos, pelas listas, pelas mensagens e pelos dados pessoais de terceiros que inserir nos produtos.
Você declara que tem base legal para tratar esses dados e para enviar comunicações, inclusive o consentimento quando a lei ou a política da Meta exigir. É vedado usar os produtos para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação proibida ou prática vedada pela Meta.
Nessa relação, você é o controlador dos dados dos seus contatos e clientes. A Agateo trata esses dados como operadora, para prestar o serviço. Os dados da sua própria conta são controlados pela Agateo, como descrito na Política de Privacidade.
Planos e pagamento
O Ads pode ser oferecido em planos gratuitos e pagos. O preço, o prazo e as condições do plano aparecem no produto antes da confirmação. Cobranças de planos pagos são processadas por operador de pagamento.
Quando o WhapSender passar a ser cobrado como software como serviço, os preços e as condições serão informados antes da contratação.
Obrigações fiscais da sua atividade permanecem com você. Obrigações fiscais da Agateo permanecem com a Agateo.
Propriedade intelectual
O site, o software, a marca Agateo Tecnologia e os materiais da Agateo pertencem à Agateo ou aos respectivos titulares. Estes termos concedem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os produtos conforme a contratação.
O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você concede à Agateo licença para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, cumprir a lei e manter a segurança.
Uso aceitável
É vedado:
- acessar área, conta ou dado de outro cliente;
- interferir na infraestrutura ou contornar limite técnico de segurança;
- fazer engenharia reversa além do que a lei permite;
- revender o acesso sem autorização escrita da Agateo;
- usar o produto para violar a LGPD, o Marco Civil da Internet ou as regras da Meta.
Disponibilidade
A Agateo emprega esforço razoável para manter os produtos disponíveis. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenção, falha de terceiro e caso fortuito podem interromper o serviço.
Responsabilidade
Na medida permitida pela lei brasileira, a Agateo não responde por lucro cessante, perda causada por fato de terceiro, decisão da Meta ou uso do produto em desacordo com estes termos.
Nada nestes termos afasta direito irrenunciável do consumidor, quando a relação for de consumo, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a conta pelos canais do produto ou pelo e-mail jairo@agateo.com.br. A Agateo pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, da lei ou das regras da Meta, e também para proteger clientes e a infraestrutura.
O encerramento não apaga débito já vencido nem dado que a lei obrigue a conservar. A exclusão de dados pessoais segue a Política de exclusão de dados.
Alterações
A Agateo pode atualizar estes termos. A versão vigente fica nesta página, com a data no início. O uso depois da publicação vale como ciência da nova versão. Se a mudança afetar contrato pago em curso, a Agateo avisa pelo e-mail da conta com antecedência razoável.
Lei e foro
Estes termos se regem pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Amazonas, salvo o foro do domicílio do consumidor quando a lei o assegurar.
Contato
Jairo Henrique Alves Pereira
Nome fantasia Agateo Tecnologia
CNPJ 41.030.944/0001-99
Manaus, Amazonas
E-mail: jairo@agateo.com.br
Telefone: (92) 98119-8611